Melhoria nas acessibilidades e condições de segurança do Centro de Saúde

À imagem do conjunto de políticas que Portugal tem vindo a desenvolver nos últimos anos e que visam uma sociedade mais inclusiva, constituindo disso exemplo o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade e o Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade, aspirando que todos os cidadãos exerçam os seus direitos e beneficiem das suas opções de escolha em igualdade de oportunidades e circunstâncias, propõe-se mediante o assunto em epígrafe o seguinte: 1. Na entrada principal de acesso à área das consultas do Centro de Saúde, sugere-se intervenção no exterior, com o rebaixamento de pelo menos um degrau, de forma a diminuir a inclinação da rampa, cuja acessibilidade só é possível com apoio de terceiros, o que contraria o fundamento da sua finalidade, enquanto potencializadora da plena autonomia dos seus utilizadores com condições funcionais para o efeito; 2. Também na entrada anteriormente identificada, é importante proceder à retirada do pequeno degrau ali colocado, e que dificulta a deslocação de utentes em cadeira de rodas ou impede mesmo a sua circulação, nomeadamente, quando o utente não se faz acompanhar por alguém que o auxilie; 3. Ainda na entrada anteriormente referida, a porta principal de acesso ao exterior encontra-se avariada há muito tempo (ver imagem com círculo a vermelho), pelo que se sugere, que ao invés do seu arranjo se proceda à colocação de uma porta automática, tendo em conta, que a actual não permite a sua utilização de forma autónoma a utentes com mobilidade reduzida, bem como, dificulta a entrada noutras situações, nomeadamente, a pessoas com crianças ao colo ou idosas (utilizando ou não ajudas técnicas); 4. Já no interior do edifício, o mau-estado do piso em geral tem dificultado a circulação das cadeiras de rodas e provocado quedas, duas delas (que eu tenha conhecimento) com gravidade. Por este motivo, foi tomada uma medida provisória, através da colocação de fita adesiva para evitar situações idênticas. Atendendo ao descrito, torna-se necessário proceder à colocação de um piso condigno à tipologia dos serviços ali prestados.