Tendo em consideração que devido à especificidade técnica inerente a cada proposta, não foi possível concluir a análise técnica dentro do período previsto, em reunião do órgão executivo de 12.10.2023, foi deliberado alterar a calendarização das fases do Orçamento Participativo - Edição de 2023, conforme tabela seguinte:
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Fases |
Calendário Aprovado |
Proposta de alteração do Calendário Aprovado |
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Análise Técnica das Propostas |
01.06.2023 a 07.09.2023 |
01.06.2023 a 12.10.2023 |
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Divulgação da lista provisória de propostas não elegíveis |
08.09.2023 |
13.10.2023 |
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Período de reclamações |
11.09.2023 a 22.09.2023 |
16.10.2023 a 27.10.2023 |
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Decisão sobre Reclamações |
28.09.2023 a 03.10.2023 |
03.11.2023 a 08.11.2023 |
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Divulgação da Lista Final de Propostas a Votação |
04.10.2023 |
09.11.2023 |
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Votação |
05.10.2023 a 03.11.2023 |
10.11.2023 a 09.12.2023 |
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Apresentação pública dos projetos vencedores |
06.11.2023 a 17.11.2023 |
11.12.2023 a 31.12.2023 |